Comissão de Registro, Inscrições de Programas e Cadastros das Entidades

Calendário de Reuniões
Realizada na 3a. quarta-feira do mês às 9h

  • 13/04/22
  • 18/05/22
  • 22/06/22
  • 20/07/22
  • 24/08/22
  • 21/09/22
  • 19/10/22
  • 23/11/22

Decreto nº 25.638, de 30 de março de 2015
Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI

Art. 37 – Compete à Comissão de Registros, Inscrições de Programas e Cadastros das Entidades:
I – propor à Plenária regulamentação ao registro dos programas e projetos voltados à pessoa idosa no Município;
II – manifestar-se conclusivamente acerca dos pedidos de registro dos programas e projetos voltados à pessoa idosa do Município, encaminhando para deliberação final da Plenária do COMDIPI;
III – avaliar, acompanhar e analisar normas para aprovação no COMDIPI;
IV – normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência ao idoso, além de fixar normas para a concessão de certificados de inscrição de entidades no COMDIPI, analisando os pedidos de inscrição;
V – analisar e emitir parecer sobre os documentos protocolados pelas entidades;
VI – acompanhar o registro das entidades não governamentais que tenham programa de atendimento no Município;
VII – inscrever programas, com especificação dos regimes de atendimento, das entidades governamentais e não governamentais de atendimento;
VIII – apresentar proposta de regras e critérios para a concessão do Registro de Entidades no COMDIPI.





Outubro 20/10/2022

REUNIÕES PLENÁRIAS – COMDIPI

Maio – 12/05/22 – Local e Pauta
Junho – 09/06/22Local e pauta
Julho – 14/07/22Local e pauta
Agosto – 11/08/22Local e Pauta
Setembro – 08/09/22Local e Pauta
Outubro -13/10/22
Novembro – 10/11/22
Dezembro – 08/12/22

Horário –  9 horas
Venha participar conosco!

Links

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Rua Antônio Segre, nº 81 – Jardim Brasil
Telefone: (011) 4589-6777 e  4589-6778
E-mail –  comdipi@jundiai.sp.gov.br

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