Decretos
Decreto nº 28.926 – Estado de Calamidade – Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 28.923 – Funcionamento dos Serviços – Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 28.920 – Estado de Emergência – Fica declarado estado de emergência pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 28.910 – Funcionamento dos Serviços – Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 28.909 – Estado de Atenção – Fica decretado estado de atenção no Município de Jundiaí, diante da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).
Regimento Interno do COMDIPI
Decreto 58.047-2012 – Institui o Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, e o “Selo Amigo do Idoso”, e dá providências correlatas.
Decreto nº 17.223 – 1999 – Regimento Interno do COMID – Conselho Municipal do Idoso
