Decretos

Decreto nº 28.926 – Estado de Calamidade

Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.923 – Funcionamento dos Serviços

Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.920 – Estado de Emergência

Fica declarado estado de emergência pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.910 – Funcionamento dos Serviços

Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.909 – Estado de Atenção

Fica decretado estado de atenção no Município de Jundiaí, diante da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto 25.638-2015

Regimento Interno do COMDIPI

Decreto 58.047-2012

Institui o Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, e o “Selo Amigo do Idoso”, e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 17.223 – 1999

Regimento Interno do COMID – Conselho Municipal do Idoso

 



Agenda

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Rua Senador Fonseca, 605
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CEP: 13.201-017
Telefone: (011) 4497-0008
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