Decretos

Decreto 25.638-2015

Regimento Interno do COMDIPI

Decreto 58.047-2012

Institui o Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, e o “Selo Amigo do Idoso”, e dá providências correlatas.

Decreto nº 17.223 – 1999

Regimento Interno do COMID – Conselho Municipal do Idoso