Papel do Conselheiro

COMDIPI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PAPEL DO CONSELHEIRO

INTRODUÇÃO

A presença da Sociedade Civil e do Poder Público no COMDIPI é expresssão moderna de democracia e de cidadania.

O Conselho deve conhecer a natureza deste novo Órgão para entender a importância do seu papel no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Trata-se de um novo relacionamento entre o Idoso, a Sociedade civil e o Poder Público, que visa a implantação de uma política social urgente e fundamental no atendimento a pessoa idosa atual e no futuro.

Por ser o COMDIPI um Conselho paritário, permanente, deliberativo, representativo e interlocutor, os conselheiros:

  • serão em número igual, ou seja, metade da Sociedade Civil e metade do Poder Público;
  • garantirão sua presença contínua enquanto durar o mandato;
  • assumirão com responsabilidade os atos próprios da função e do cargo;
  • representarão o idoso sempre e em qualquer lugar do Município;
  • serão interlocutores ativos entre o Idoso e o Poder Público, ouvindo e falando por Ele.

 

PAPEL DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO

Funções:

1ª Conhecer profundamente o que a Lei diz sobre o idoso na área representada: ex. o idoso e a saúde…

2ª Procurar conhecer os projetos e as ações concretas previstas no Orçamento da Secretaria representada;

3ª Levar ao conhecimento e à consideração do Secretário Municipal as propostas do COMDIPI e acompanhar junto a Secretaria o andamento dos processos;

4ª Fazer por escrito o relatório das atividades desenvolvidas e, oralmente, na reunião do COMDIPI;

5ª Se relacionar bem com o Secretário da Secretaria Municipal que representa para facilitar o acesso ao mesmo, quando for necessário;

6ª Todo mês atualizar-se sobre o realizado pela Secretaria  quanto a Política Municipal do Idoso e os projetos concretos municipais e estaduais;

7ª Acompanhar, dentro do possível, os projetos enviados pelo COMDIPI à Secretaria;

8ª Manter informado o suplente e animá-lo para que participe das atividades do Conselho;

9ª Provocar reuniões específicas dos Conselheiros, representantes do Poder Público, para aprofundar mais o conhecimento do papel do Conselheiro;

10ª Apresentar ao COMDIPI propostas que julgar interessantes para a Política Municipal;

11ª Estar sempre aberto ao diálogo;

12ª Conhecer o papel do Conselheiro da Sociedade Civil no COMDIPI

13ª Participar dos Grupos de Trabalho e de Comissões instituidas pelo COMDIPI

14ª Representar o COMDIPI quando este for convidado para atos oficiais e solenes de interesse do idoso.

 

PAPEL DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Funções:

1ª Conhecer bem a Política Municipal do Idoso em todas as áreas com as quais o idoso está envolvido;

2ª Conhecer o papel do Conselheiro representante do Poder Público;

3ª Fazer o levantamento da realidade do Idoso no Município, nos bairros, nos quarteirões, nas Casas de Repouso….

4ª Manter contato com Entidades, Sociedades de Amigos do bairro, Asilos, Pastoral da Saúde e pessoas dedicadas aos idosos para se inteirar mais da realidade social;

5ª Promover e participar de atividades e iniciativas de interesse do idoso;

6ª Apresentar relatórios escritos e, oralmente, nas reuniões sobre as atividades realizadas;

7ª Sentir que a principal tarefa do Conselheiro representante da Sociedade Cicil é representar o cidadão idoso, muitas vezes excluido e impossibilitado de exercer a sua cidadania; dele será a voz autorizada para falar por ele;

8ª Levar ao conhecimento do Idoso do Município propostas e soluções legais de interesse comum, exemplo: vacina gratuita contra a gripe e pneumonia…

9ªApresentar ao COMDIPI as propostas e os projetos de interesse Municipal, Regional e Estadual para a devida apreciaçõao, enviar para possível realização;

10ª Participar das decisões tomadas pelo COMDIPI tendo em vista o interesse do Idoso munícipe, exemplo: grupo de voluntariados;

11ª Participar dos Grupos de Trabalho e de Comissões instituidas pelo COMDIPI;

12ª Representar o CEI em todos os atos Municipais, Regionais ou Estaduais, para os quais o CMI for convidado.

 

Fonte: 1º encontro dos Conselhos Municipais do Estado de São paulo



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