Edital de Chamada Pública nº 02/2016 – COMDIPI

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí – COMDIPI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso; o artigo 7º, da Lei Federal nº 8842, de 4 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso, Lei  Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013, torna público que se encontram abertas as inscrições para financiamentos de projetos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI às entidades registradas neste Conselho e que tenham programas e projetos de apoio à pessoa idosa nas áreas que visem garantir os direitos fundamentais, assegurando-lhe por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, elaborados pelo poder público ou por entidades não governamentais sem fins lucrativos que deverão cumprir  com os requisitos adiante elencados para a utilização de aludidos recursos, conforme definido neste edital, através de termo de Convênio.

 

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL COMPLETO.

 

Edital nº 02-16

 

Os interessados deverão entregar toda a documentação, bem como o projeto na Secretaria Administrativa do COMDIPI, localizado na rua Senador Fonseca, 605 – Centro – Jundiaí – Telefone: 4497-0008.

 

Lembrando que o prazo máximo para entrega será até o dia  25/04/2016.

 

 

 

 

Publicada em 04/03/2016


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