PLENÁRIA DE RECOMPOSIÇÃO

EDITAL Nº 01 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

Considerando o termino do mandato do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO DE JUNDIAÍ – COMDIPI – Gestão 2014-2016 em 23 de fevereiro de 2016 se faz necessária nova eleição dos segmentos da Sociedade Civil para as vagas de titulares e suplentes, ficou deliberado em Reunião Ordinária do dia 01 de Dezembro de 2015, o Edital de convocação para Eleição do Biênio 2016-2018, conforme segue abaixo:

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 10 e artigo 11 inciso XX da Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, torna público, a convocação a todos interessados:

 

CONVOCAÇÃO

PLENÁRIA MUNICIPAL PARA INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – BIÊNIO 2016-2018 PARA COMPOSIÇÃO DE MANDATO, CONFORME SEGMENTOS ABAIXO:

 

a) 02 (dois) representantes de Instituições de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa;

 

b) 01 (um) representante de Instituições não governamentais sem fins lucrativos, de assistência e proteção da pessoa idosa;

 

 c) 01 (um) representante de Instituições não governamentais com fins lucrativos, de assistência e proteção da pessoa idosa;

 

d) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Jundiaí;

 

  1. e) 03 (três) pessoas idosas da sociedade civil organizada através de movimentos, grupos e instituições públicas e privadas.

 

DATA DA PLENÁRIA: 04 de Fevereiro de 2016 (Quinta-feira)

HORÁRIO: Das 14:00 às 17:00 horas

LOCAL: CRIJU – Centro de Convivência de Jundiaí

Avenida Dr. Cavalcanti, nº 396, Vila Arens – Complexo da Argos

OBSERVAÇÕES:

  1. Das Inscrições: A inscrição dos candidatos e delegados estará disponível de 14 de Dezembro até 22 de janeiro de 2016, devendo obrigatoriamente ser feita através de formulário próprio disponível no site do COMDIPI – comdipi.jundiai.sp.gov.br e encaminhamento dos documentos necessários para cada segmento, relacionados no item 5 deste edital. O envio do formulário e de todos os documentos poderá ser feito através do email:comdipi@jundiai.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria Administrativa do COMDIPI localizada à Rua Senador Fonseca, nº 605, Centro – Jundiaí, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h.

 

  1. Dos Recursos: Caberá recurso à Comissão Eleitoral, no caso do indeferimento da inscrição, no prazo de 24 horas a partir da publicação, que se dará por via eletrônica (e-mail com comprovação de recebimento), Imprensa Oficial do Município ou por publicação no site do COMDIPI. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Eleitoral e deverá ser deliberado no prazo de 24 horas.

 

  1. Das Indicações dos Delegados: Caberá a cada organização indicar até 03 (três) delegados, podendo apenas 01 (um) ser candidato à vaga no COMDIPI para o processo eleitoral, respeitando-se os critérios definidos na Lei Municipal nº 8.129/2013, conforme artigo 13 parágrafo 2º.

 

  1. Da Eleição:

 

4.1 – A plenária será aberta a população, porém só poderão votar e ser votados os inscritos através dos segmentos, previamente até 22 de Janeiro de 2016.

4.2 – Os suplentes de cada segmento serão escolhidos pelos demais representantes daquele segmento;

4.3 – O candidato e os delegados terão direito a 02 (dois) votos cada.

4.4 – Em caso de empate, a nova eleição será entre esses candidatos e os delegados do respectivo segmento, os quais terão direito a 01 (um) voto cada.

 

  1. Dos Documentos necessários:

 

I – Para as Instituições não governamentais sem ou com fins lucrativos, de assistência e proteção da pessoa idosa:

  1. Carta de Indicação do candidato e delegados;
  2. Registro valido no COMDIPI.

 

II- Para Instituições de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa:

  1. a) Constituição da pessoa jurídica (Estatuto Social e CNPJ) que demonstre exercer de forma continuada, permanente e planejada, prestação de serviços, execução de programas ou projetos voltados prioritariamente para defesa, promoção e efetivação dos direitos da pessoa idosa;
  2. b) Carta de Indicação do candidato e delegados.

 

III – Para representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Jundiaí:

  1. Carta de indicação do candidato

 

IV – Para representante de Pessoas idosas da sociedade civil organizada através de movimentos, grupos e instituições públicas e privadas:

a)Carta de indicação do candidato

 

Jundiaí, 01 de dezembro de 2015.

 

MILTON CALZAVARA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

PARA IMPRIMIR O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, CLIQUE AQUI:

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE DELEGADOS E ENTIDADES – ELEIÇÃO.

PARA ANEXAR A CARTA DE INDICAÇÃO, CLIQUE AQUI:

CARTA DE INDICAÇÃO

Publicada em 15/12/2015


Agenda

D S T Q Q S S
Loading...
<< Previous | Next >>
  1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30  

Links

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Rua Senador Fonseca, 605
Centro - Jundiaí - SP
CEP: 13.201-017
Telefone: (011) 4497-0008
comdipi@jundiai.sp.gov.br

Prefeitura de Jundiaí
COMDIPI | Desenvolvido por CIJUN