PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE PLENÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DE MANDATO- Inscrição do candidato(a) e delegado(a) representantes da Sociedade Civil para a composição do COMDIPI Jundiaí – Gestão 2026-2028.
INSCRIÇÕES PRORROGADAS- Novo calendário: Resolução nº174 de 20 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Eleitoral Presencial de Composição da Representação da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jundiaí, Gestão 2026 a 2028.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí, no uso das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013, e com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária realizada em 20 de janeiro de 2026.
Considerando baixo número de inscrições para a eleição de conselheiros da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, visando a composição para o biênio Gestão 2026/2028.
Considerando Lei Municipal nº 8.129 de 26 de março de 2023.
Considerando o disposto nos artigos 10 da Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013.
Considerando o disposto no artigo 11 inciso XX da Lei Municipal nº 8.129, de 26 de março de 2013.
Considerando o Edital nº 01, de 13 de novembro de 2025 edital de convocação para composição do biênio 2026-2028 que dispõe sobre o processo eleitoral de composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí para compor a Gestão 2026-2028, com calendário cumprido até a presente data.
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprova a prorrogação Processo Eleitoral Presencial de Composição da Representação da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jundiaí, Gestão 2026 a 2028
Parágrafo Único – Ficam convalidadas todas as inscrições obtidas durante o período de 03 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, para o novo calendário de prorrogação do processo eleitoral de composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Jundiaí, Gestão 2026-2028 como segue:
Artigo 2º – Aprova o calendário de prorrogação do Processo Eleitoral Presencial de Composição da Representação da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jundiaí, Gestão 2026 a 2028, sendo que o Edital nº 01 de 13 de novembro de 2025 passa a vigorar as seguintes datas:
6 – DO CALENDÁRIO – Prorrogação das inscrições
6.1 – 22 de janeiro de 2026 à 28 de janeiro de 2026 – Prorrogação do prazo para inscrições de interessados, devendo obrigatoriamente ser realizadas através de formulário próprio disponível no site do COMDIPI – comdipi.jundiai.sp.gov.br. Os documentos obrigatórios para efetivação da inscrição, estão relacionados no item 7 deste Edital nº1 de 13 de novembro de 2025
6.2 – 29 de janeiro de 2026– Análise dos formulários de inscrições de todos os interessados encaminhadas no prazo à Comissão Eleitoral;
6.3 – 30 de janeiro de 2026 – Publicação por meio eletrônico e na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí de todos os inscritos aptos e não aptos;
6.4 – 03 de fevereiro de 2026– Termino do prazo para ser endereçado á Comissão Eleitoral do recurso no caso de indeferimento da Inscrição;
6.5 – 04 de fevereiro de 2026– Termino do prazo para que a Comissão Eleitoral delibere o resultado do recurso;
6.6 – 06 de fevereiro de 2026 – Publicação do Resultado do Recurso; e Relação final dos aptos e não aptos para a eleição
6.7 – 12 de fevereiro de 2026 – Data da realização da Plenária presencial para eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil
6.8 – 13 de fevereiro de 2026 – Publicação da lista de conselheiros eleitos na Plenária presencial realizada em 12 de fevereiro de 2026.
6.9 – 27 de fevereiro de 2026 – Posse dos Conselheiros Municipais; local a definir
Artigo 3º – A plenária do dia12 de fevereiro de 2026 realizar-se a no CCI Vila Argos, no endereço: Avenida Dr. Cavalcanti, 396, Complexo Argos, das 09h00 às 12h00.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Jundiaí, 20 de janeiro de 2026
Maria Sueli Hespanhol
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Gestão 2024-2026
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Considerando o término do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI – Gestão 2024-2026, em 26 de fevereiro de 2026, se faz necessária nova eleição dos representantes da Sociedade Civil para as vagas de titulares e suplentes, ficando deliberado em Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2025, o Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2026-2028,
PLENÁRIA MUNICIPAL PARA INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – BIÊNIO 206-2028 PARA COMPOSIÇÃO DE MANDATO, CONFORME SEGMENTOS ABAIXO:
a- 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) representantes suplentes de Instituições de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, devidamente reconhecidas no Município;
b- 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente de Instituições não governamentais sem fins lucrativos, de assistência e proteção da pessoa idosa, devidamente reconhecidas no Município;
c- 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente de Instituições não governamentais com fins lucrativos, de assistência e proteção da pessoa idosa, devidamente reconhecidas no Município;
d- 03 (três) representantes titulares e 03 (três) representantes suplentes pessoas idosas da sociedade civil organizada através de movimentos, grupos e instituições públicas e privadas.
É vedado a uma mesma instituição ou associação ter mais que um representante no COMDIPI.
DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições realizar-se-ão de 03 de dezembro de 2025 à 16 de janeiro de 2026, devendo obrigatoriamente ser realizadas através de formulário próprio disponível no site do COMDIPI – comdipi.jundiai.sp.gov.br. Os documentos obrigatórios para efetivação da inscrição, estão relacionados no item 7 deste do Edital nº 01 de 13 de novembro de 2025.
DO LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA
DATA DA PLENÁRIA: 12 de fevereiro de 2026
HORÁRIO: Das 09h00 às 12h00 horas
LOCAL: CCI Vila Argos, no endereço: Avenida Dr. Cavalcanti, 396, Complexo Argos, das 09h00 às 12h00.