Edital de Chamada Pública nº 02/2016 – COMDIPI
04/03/2016
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí – COMDIPI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso; o artigo 7º, da Lei Federal nº 8842, de 4 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso, Lei Municipal nº […]